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A reincidência
Nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de prova, infrações...
Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere:I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta ...
Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...
Josué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada....
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, que versa sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, é correto afirmar que é de competência da Polí...
Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a cart...
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela