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No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Luís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e r...
Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acomp...
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...
Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz resp...
Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de viol...
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...
Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela