Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:

Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, tra...

A progressão de regime

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,

INCORRETO afirmar que, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não ocorre enquanto

Sobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

Com relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante no

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço ...

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança,...