///
A progressão de regime
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
O erro inescusável sobre
A prescrição penal
O artigo 33, § 2º, da Lei nº 11.343/2006 tipifica como crime as condutas de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de drogas”. O Suprem...
Necessariamente, autores e partícipes recebem
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
É considerado hediondo, dentre outros, o crime de
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere: I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não re...
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento públic...