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Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionário...
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trâns...
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De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
Considere as hipóteses:I. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.II. O delito é resultado da inobservância de regra técnica de profissão....