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Sobre os crimes contra o patrimônio:
Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de se...
Roberto cumpre pena em regime semiaberto pela prática de vários delitos de furto qualificado e, recentemente, respondeu processo para apuração de falt...
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, ...
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e famili...
Sobre as penas restritivas de direito é certo que
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Com relação à legislação das armas de fogo,
Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.Tal conduta
João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuni...
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano mora...