Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204195019João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estab...1457941204195019Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoJoão cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,Aa aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.Baplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.Cnão se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.Daplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.Ea aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108901Direito PenalQuanto à aplicação da penaQuestão 457941204118250Direito PenalÉ cabível a suspensão condicional da pena no caso deQuestão 457941204121320Direito PenalConsiderando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delitos d...Questão 457941204129736Direito PenalSobre a execução provisória da pena, é correto afirmar:Questão 457941204133872Direito PenalPedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediant...Questão 457941204137020Direito PenalMiguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciud...Questão 457941204137172Direito PenalSobre as questões processuais previstas na Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:Questão 457941204172116Direito PenalA respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:Questão 457941204178169Direito PenalAdmite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal deQuestão 457941204188231Direito PenalO rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, ...