Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204167861O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou se...1457941204167861Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Penais e ExtrapenaisO efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou secundários − podem daí advir.Assim,Asão de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.Bos efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil.Ca sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.Dos efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.Ea medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118019Direito PenalCom base no entendimento jurisprudencial sobre detração penal em processos distintos:Questão 457941204135994Direito PenalSegundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vidaQuestão 457941204139210Direito PenalNo que se refere à execução das penas privativas de liberdade,Questão 457941204142360Direito PenalDjalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...Questão 457941204153891Direito PenalSobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,Questão 457941204159559Direito PenalNoções de Direito PenalRenato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Emb...Questão 457941204174756Direito PenalGervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que h...Questão 457941204174758Direito PenalO funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...Questão 457941204176011Direito PenalNÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena baseQuestão 457941204183069Direito PenalEm Direito Penal, o erro