Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204154440Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscaliza...1457941204154440Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juizAfixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.Baplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.Caplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.Dconceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.Eautorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120934Direito PenalLucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sac...Questão 457941204129717Direito PenalO tipo penalQuestão 457941204131849Direito PenalSão espécies de penas restritivas de direitos:Questão 457941204135830Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:Questão 457941204136075Direito PenalNo que concerne à lei de drogas, correto afirmar:Questão 457941204136250Direito PenalNo cálculo da pena,Questão 457941204139869Direito PenalRicardo, Prefeito Municipal do município “X”, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY” para uma obra na c...Questão 457941204144883Direito PenalSobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204154554Direito PenalSobre a teorias da pena, é correto afirmar:Questão 457941204170713Direito PenalI. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...