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A suspensão condicional da pena
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e famili...
O chamado versari in re illicita implica que
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, dentre outros, ao requisito previst...
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ...
De acordo com a Lei nº 11.343/06,
Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as coloco...
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado...