Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204153887De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:1457941204153887Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Arrependimento Posterior | Abolitio Criminis | Aplicação da Lei Penal no EspaçoDe acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:ANa hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.BO território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.CCrimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.DO desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.EÉ isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107028Direito PenalRodrigo foi denunciado e regularmente processado por crime de violência institucional, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, após submeter a vítima ...Questão 457941204129716Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configuraQuestão 457941204139206Direito PenalNo que toca à classificação doutrinária dos crimes,Questão 457941204139871Direito PenalConsidere os seguintes fatos criminosos:I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à ...Questão 457941204150227Direito PenalÉ certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhe...Questão 457941204164738Direito PenalQuanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoriaQuestão 457941204170993Direito PenalAo tratar da imputabilidade penal, é INCORRETO afirmar que o Código Penal de 1940 estabelece:Questão 457941204180285Direito PenalQuem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei nº 6.898/65,...Questão 457941204185590Direito PenalTício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houveQuestão 457941204194818Direito PenalA respeito da Lei nº 11.343/06, é correto afirmar: