Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204180285Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal ...1457941204180285Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Quem cometer crime de abuso de autoridade estará sujeito a sanção administrativa, civil e penal. Constitui sanção penal prevista pela Lei nº 6.898/65, dentre outras,Aa perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até três anos.Ba suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.Ca destituição de função.Da demissão a bem do serviço público.Eo pagamento de indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121444Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941204129101Direito PenalAbigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimôni...Questão 457941204134772Direito PenalA prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de penaQuestão 457941204139827Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,Questão 457941204153268Direito PenalSuponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...Questão 457941204159597Direito PenalFausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou ...Questão 457941204163206Direito PenalElio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...Questão 457941204171681Direito PenalA conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexa...Questão 457941204176013Direito PenalAna doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...Questão 457941204178983Direito PenalA reincidência