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A reincidência
Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total...
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...
Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse c...
Comete o crime de
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,
Constitui crime contra as finanças públicas
Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa: