Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no c...

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

A respeito da teoria da tipicidade conglobante:

Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e fo...

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município ...

São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art....

Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo.I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre...

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,