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No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
Direito PenalJosias, funcionário público de um determinado município do Estado do Rio Grande do Sul, em meados do mês de Maio de 2024, durante o perío...
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem...
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido...
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
Ocorre o crime de peculato culposo:
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com ...
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:I. Teoria da causalidade adequada: um determinado evento só ...
O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...
Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos: