Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204196549Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crime...1457941204196549Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoDentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:Acontra a fé pública da União.Bcontra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.Ccontra a administração pública, por quem está a seu serviço.Dem aeronaves ou embarcações brasileiras.Econtra a vida ou a liberdade do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121444Direito PenalSobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941204133265Direito PenalA progressão de regime de cumprimento de penaQuestão 457941204136243Direito PenalA ação penal é pública condicionadaQuestão 457941204146125Direito PenalO Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre...Questão 457941204147466Direito PenalFuncionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém docume...Questão 457941204150907Direito PenalA imputação como ferramenta da teoria do delito,Questão 457941204151181Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, o erroQuestão 457941204151313Direito PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de ...Questão 457941204166173Direito PenalNa coação moral irresistível, há exclusão daQuestão 457941204194818Direito PenalA respeito da Lei nº 11.343/06, é correto afirmar: