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A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue se...
A respeito dos delitos de violência doméstica,
Em relação ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena, de acordo com a Lei de Execução Penal,
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante d...
A pena restritiva de direitos
No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que
O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...