Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204118273Em relação ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena, de acordo com a Lei de Execução Penal,1457941204118273Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Em relação ao trabalho exercido durante o cumprimento da pena, de acordo com a Lei de Execução Penal,Aé vedado o trabalho externo para condenados que cumprem pena em regime fechado.Bo direito à remição fica afastado quando o preso se encontra impossibilitado de prosseguir no trabalho em razão de acidente.Co trabalho do condenado está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo a remuneração corresponder, no mínimo, a um salário mínimo.Do trabalho é um direito e um dever do condenado, sendo obrigatório para condenados definitivos (salvo crimes políticos), e sua recusa pode acarretar falta disciplinar de natureza grave.Eo trabalho externo pode ser autorizado, desde que haja prévia decisão judicial, bem como o cumprimento de ao menos 1/4 da pena pelo condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113901Direito PenalA perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior aQuestão 457941204118255Direito PenalConsoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autôn...Questão 457941204120195Direito PenalRyana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular citação da empresa executada,...Questão 457941204129105Direito PenalJoão, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trab...Questão 457941204133263Direito PenalDurante a execução da pena, o trabalhoQuestão 457941204151190Direito PenalA pena restritiva de direitosQuestão 457941204153891Direito PenalSobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,Questão 457941204155327Direito PenalSegundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,Questão 457941204172114Direito PenalGlauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, vira...Questão 457941204320715Direito PenalNão há crime sem