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Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
Gabriel solicitou à sua companheira Thais que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha V, no Espírito Santo, onde se ...
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...
O crime impossível
Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investi...
No crime de uso de documento falso,
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de