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No crime de uso de documento falso,
Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mario o pagamento de tributo municipal devido, empregando na cobra...
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
A regressão de regime
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
No tocante aos crimes contra o patrimônio,
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, que versa sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, é correto afirmar que é de competência da Polí...
No que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar:
Pedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. Pedro
Em matéria de concurso de pessoas,
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos