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O crime impossível
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...
Suponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. ...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere:I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz,...
Fernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, ...
Assinale a alternativa correta:
O crime de tortura
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao ...
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...