Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204133888Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no p...1457941204133888Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Doença Mental SupervenienteQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instauradoAaté o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob pena de violação do princípio da coisa julgada.Ba requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, não podendo o Juiz agir de ofício, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.Cmediante requisição do Ministério Público, requerimento da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, após ouvido o Conselho Penitenciário.Dpelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.Ea requerimento da autoridade administrativa, mediante proposta da equipe multidisciplinar ou do Conselho Penitenciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121314Direito PenalA respeito da pena criminal e da extinção da punibilidade:Questão 457941204126243Direito PenalA autoria mediataQuestão 457941204134454Direito PenalSobre o princípio da legalidade:Questão 457941204150915Direito PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:I. Crimes eleitorais, por serem equiparados ...Questão 457941204151202Direito PenalA assistência material ao presoQuestão 457941204155309Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204160735Direito PenalO perdão judicial tem natureza jurídica deQuestão 457941204177126Direito PenalGuilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...Questão 457941204195020Direito PenalPedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. PedroQuestão 457941204197054Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal,