Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204129716De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconh...1457941204129716Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configuraAo crime inscrito no art. 33, § 1º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de drogas, para o qual não se aplica o princípio da insignificância.Bo crime inscrito no art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de pequena quantidade de drogas para uso pessoal.Cconduta atípica, por não se amoldar ao art. 33 § 1º, da Lei nº 11.343/2006 e por configurar, em tese, ato preparatório impunível para o crime do art. 28, § 1º, da mesma lei.Dconduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal) diante da apreensão de ínfima quantidade de mercadoria proibida.Econduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de tráfico de drogas, por se tratar de apreensão de ínfima quantidade de matéria-prima ou insumo para o preparo de droga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131850Direito PenalSobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204132736Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para...Questão 457941204135835Direito PenalSobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar queQuestão 457941204138785Direito PenalConfigura o crime de falsificação de documento público o ato deQuestão 457941204139214Direito PenalQuanto aos crimes contra a fé pública,Questão 457941204146118Direito PenalO erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,Questão 457941204163797Direito PenalO Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,Questão 457941204166875Direito PenalEm relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:Questão 457941204177127Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo ...Questão 457941204188231Direito PenalO rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, ...