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Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
Eduardo é proprietário e chef de cozinha de um respeitado restaurante na cidade de Maceió/AL. Na festa de final de ano, durante amigo secreto, Eduardo...
Nos crimes de licitações,
São efeitos da reincidência a I da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão II .Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e...
A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de
O livramento condicional
Chilperico, auditor fiscal, exigiu para si dez mil reais de propina de uma contribuinte para não implicá-la em dada responsabilização tributária, usan...
Quanto ao roubo e à extorsão,
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Anali...
De acordo com a lei antidrogas,
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...