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De acordo com a lei antidrogas,
A conduta do agente que porta uma pistola calibre 380 (arma de fogo de uso permitido) com numeração raspada, além de 15 munições de revólver calibre 3...
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, para a caracterização de crime de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (Dispensar ou i...
Quanto à injúria, é correto afirmar que
Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:
Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Quanto ao registro de uma arma de fogo, analise:I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.II. As armas...