Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204138785Configura o crime de falsificação de documento público o ato de1457941204138785Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento PúblicoConfigura o crime de falsificação de documento público o ato deAreconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.Balterar documento público verdadeiro.Cdestruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.Domitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.Edar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125508Direito PenalÉ dever da pessoa condenada:Questão 457941204132655Direito PenalA prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatóriaQuestão 457941204132734Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionário...Questão 457941204132938Direito PenalConsiderando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n...Questão 457941204135667Direito PenalNo crime de tráfico ilícito de entorpecentes,Questão 457941204142772Direito PenalIncumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaQuestão 457941204158607Direito PenalVerônica, funcionária da Defensoria Pública do Estado que tem a posse de um telefone celular de propriedade da Defensoria Pública, pelo qual é respons...Questão 457941204194818Direito PenalA respeito da Lei nº 11.343/06, é correto afirmar:Questão 457941204198642Direito PenalDe acordo com a lei antidrogas,Questão 457941204201372Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são inimputáveis