A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

A parte geral do Código Penal estabelece:

Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...

Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou ...

A respeito do crime de dispensa irregular de licitação, considere:I. A prévia instauração de inquérito policial é imprescindível para a propositura da...

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Anali...

Configura o crime de boicotagem violenta

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:

Em matéria de concurso de pessoas,