///
Conforme a redação do Código Penal,
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum junta...
Em relação aos órgãos da execução penal:
Considere os casos a seguir:1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.2. Carlos residia com seu...
Rebeca, jovem de 25 anos, triste com a notícia de que seria mandada embora de seu emprego, procura Émerson, seu colega de trabalho, a fim de compartil...
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...
É espécie de pena de interdição temporária de direitos
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
A respeito do crime de peculato, considere:I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo co...
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes