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Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que
Interrompe a prescrição a publicação
À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concaus...
De acordo com a Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade),
NÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem
Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de for...
Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira co...
Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança,...