NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:

O homicídio

A execução da medida de segurança

O crime de advocacia administrativa

Manoel, dirigindo seu veículo, por distração, atropela a estudante universitária Cristine de 18 anos. Percebendo que não haviam testemunhas, evade-se ...

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido...

A Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, prescrevendo medidas para prevenção...

O crime de condescendência criminosa

Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados,...

No tocante à prescrição, é correto afirmar que

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar: