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O homicídio
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu companheiro José. Durante análise...
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
A ideologia da defesa social abarca o Princípio
Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Direito PenalNo que concerne aos crimes contra o patrimônio,
O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no regime semiaberto terá o tempo remido computado como pena cumprida na razão de um ...
Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, ...
O crime de desacato
Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que