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A ideologia da defesa social abarca o Princípio
A respeito da dosimetria da pena:
O crime de homicídio
No tocante à tentativa, acertado afirmar que
O Conselho Penitenciário é
Chilperico, auditor fiscal, exigiu para si dez mil reais de propina de uma contribuinte para não implicá-la em dada responsabilização tributária, usan...
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.Entende-se po...
O fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade inclui-se dentre as penas
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela