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Direito Penal
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Configura o crime de falsidade ideológica:
Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fe...
Em relação à competência e processamento dos crimes de falsidade documental, tipificados no Capítulo III, do Código Penal, e, ainda, considerando o qu...
Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisi...
Lucila cumpria regularmente pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, quando sobreveio, aos...
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria
Sobre a Lei nº 8.137/90 analise as assertivas abaixo.I. Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre...
Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralme...
Quanto ao registro de uma arma de fogo, analise:I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.II. As armas...