À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.II. Não se caract...

Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na...

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exe...

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem i...

Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde qu...

“A”, médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte ...

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação