Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204192191Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no ...1457941204192191Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasConstitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorraAnos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura.Bnos dois últimos semestres do último ano do mandato ou legislatura.Cnos três últimos trimestres do último ano do mandato ou legislatura.Dnos dois últimos quadrimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.Enos dois últimos bimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117532Direito PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos:I. Bruno foi condenado de forma definitiva pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo n...Questão 457941204120936Direito PenalJúlio foi condenado pela prática do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, por haver subtraído, junto de seu irmão Paulo — com 17 anos ...Questão 457941204123931Direito PenalFernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira,...Questão 457941204132662Direito PenalA progressão de regime de cumprimento de penaQuestão 457941204143400Direito PenalRetardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,Questão 457941204147467Direito PenalAstolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados ...Questão 457941204153888Direito PenalNas infrações contra a dignidade sexual:I. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificu...Questão 457941204166766Direito PenalNÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravoQuestão 457941204188236Direito PenalO crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigoQuestão 457941204192750Direito PenalO funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para p...