Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204193449Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:1457941204193449Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Efeito Principal e Efeitos SecundáriosNos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:AA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.BA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.CTornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.DA incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.EA inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131847Direito PenalSobre as teorias da pena, é correto afirmar queQuestão 457941204139480Direito PenalMarcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. V...Questão 457941204139704Direito PenalTício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter e...Questão 457941204139791Direito PenalXisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No cu...Questão 457941204142775Direito PenalIncumbe ao Conselho PenitenciárioQuestão 457941204153266Direito PenalJosé, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos sal...Questão 457941204154550Direito PenalSobre a suspensão condicional da penaQuestão 457941204166115Direito PenalPedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobede...Questão 457941204178270Direito PenalO livramento condicional pressupõeQuestão 457941204178983Direito PenalA reincidência