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O crime de corrupção ativa
Sobre a extinção da punibilidade:
Sobre a remição, é correto afirmar:
Direito das Execuções PenaisO instituto da compensação penal no âmbito da execução de penas privativas de liberdade
A prescrição
Configura crime de abuso de autoridade:
Sobre o feminicídio, é correto afirmar:
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,
No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,