Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204121307Direito das Execuções PenaisO instituto da compensação penal no âmbito da execução de penas privativas de liberdade1457941204121307Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Direito das Execuções PenaisO instituto da compensação penal no âmbito da execução de penas privativas de liberdadeAfoi construído no âmbito da Criminologia Crítica como dever estatal de reparar as penas ilícitas.Bnão estabelece dever estatal de reparar pela via penal, considerando tratar-se de matéria criminal, restando ao lesado a propositura de ação civil de danos.Cpermite, por intermédio de recálculo do procedimento de dosimetria da pena, a reparação por penas cumpridas em condições de superlotação, desumanas ou degradantes.Dfoi utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso brasileiro Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, sem ter sido aventado em outros casos.Epossui previsão expressa na Lei de Execução Penal Brasileira, aplicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113984Direito PenalPeter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira,...Questão 457941204120018Direito PenalBrutus, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentou subtrair para si o veículo da vítima César, bem como seus bens ...Questão 457941204133243Direito PenalA respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941204133265Direito PenalA progressão de regime de cumprimento de penaQuestão 457941204142738Direito PenalO regime semiabertoQuestão 457941204154546Direito PenalCom relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei nº 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:Questão 457941204172119Direito PenalNo momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...Questão 457941204180335Direito PenalSobre a extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal, analise as assertivas abaixo.I. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença...Questão 457941204185528Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere: I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não re...Questão 457941204192811Direito PenalQuanto ao registro de uma arma de fogo, analise:I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.II. As armas...