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Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
Cícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quand...
Acerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.II. Se ...
Configura crime de preconceito de raça ou corI. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.II. veicular símbolos que utilizem a cruz s...
Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei nº 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz resp...
De acordo com a Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade),
No Brasil, nunca se legislou tanto em matéria criminal quanto no período posterior à Constituição Federal de 1988. Há um verdadeiro agigantamento da c...
No tocante às penas privativas de liberdade,