///
No tocante às penas privativas de liberdade,
O crime de associação criminosa
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a qu...
A remição
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
Sobre os crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), considere:I. Podem portar arma de fogo os integrantes das Guardas ...
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa
Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos co...
Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira co...
De acordo com a Lei nº 7.492/86, NÃO comete crime contra o sistema financeiro nacional o administrador de instituição financeira que