Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204175337A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa1457941204175337Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Extrapenais EspecíficosA proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representaAum efeito da pena privativa de liberdade, mesmo cumprida em regime aberto.Buma interdição temporária de direitos.Cuma condição para suspensão condicional da pena.Dum efeito da condenação.Euma condição do livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117532Direito PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos:I. Bruno foi condenado de forma definitiva pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo n...Questão 457941204118031Direito PenalLuís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e r...Questão 457941204118250Direito PenalÉ cabível a suspensão condicional da pena no caso deQuestão 457941204129714Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticadoQuestão 457941204133240Direito PenalÉ considerado um crime hediondo:Questão 457941204142193Direito PenalConstitui crime de peculatoQuestão 457941204147044Direito PenalDiz-se crime tentado quandoQuestão 457941204178995Direito PenalEm relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204181650Direito PenalA respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem i...Questão 457941204188248Direito PenalIncumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre