Questões MPC - MT para Concursos

não cometeu nenhum delito porque as informações não foram utilizadas.

cometeu crime de violação de sigilo funcional.

cometeu crime de prevaricação.

cometeu crime de favorecimento pessoal.

cometeu crime de condescendência criminosa.

cometeu crime de prevaricação.

cometeu crime de peculato em seu tipo fundamental.

cometeu crime de favorecimento real.

cometeu crime de peculato desvio.

não cometeu crime contra a Administração pública.

admite a forma culposa, quando houver imprudência, imperícia ou negligência.

inclui-se dentre os crimes de mera conduta.

não admite a participação de particular.

só pode ser cometido por administrador federal.

exige a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

I e III.

devolutivo e suspensivo, em decorrência do duplo grau de jurisdição garantido pela Constituição Federal.

apenas devolutivo, pela prevalência do interesse público sobre o interesse particular.

devolutivo, mas o juiz poderá conferir também o efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

apenas devolutivo, se a ação tiver sido proposta pelo Ministério Público.

devolutivo e suspensivo sempre que houver requerimento da parte nesse sentido.

A petição escrita em que o requerente pleiteia a medida cautelar, dentre outros requisitos, deverá expor sumariamente o direito ameaçado e o receio da lesão.

A medida cautelar poderá ser substituída pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

Cabe à parte propor a ação no prazo de trinta dias, contados da data da concessão liminar da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

O prazo para contestar, qualquer que seja o procedimento cautelar, será de cinco dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

É defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento, se por qualquer motivo cessar a medida.

peremptórios e próprios.

peremptórios e impróprios.

dilatórios e impróprios.

dilatórios e peremptórios.

legais e judiciais.

à legitimidade para agir, ao interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido.

ao interesse processual, à legitimidade para agir e à possibilidade jurídica do pedido.

à possibilidade jurídica do pedido, à legitimidade para agir e ao interesse processual.

à legitimidade para agir, à possibilidade jurídica do pedido e ao interesse processual.

ao interesse processual, à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade para agir.

12 de agosto.

9 de agosto.

8 de agosto.

25 de agosto.

2 de setembro.

decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.

é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido.

pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.

ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.

nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.