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Sobre a prescrição é correto afirmar que
A respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,
No crime de roubo,
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
O funcionário público que
A detração consiste
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela par...
Na coação moral irresistível, há exclusão da
O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena...
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Não constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal