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Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sac...
O Conselho Penitenciário
Não há crime quando o agente pratica o fato:I. Em estado de necessidade.II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.III. Em estrito cumprimento de...
O lapso temporal para progressão de regime é de
Josué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada....
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de deze...
Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de viol...
No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que