Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204159888Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que1457941204159888Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeSobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar queAno caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.Bo prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.Ca sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.Dno caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.Etratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125675Direito PenalConsidere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização...Questão 457941204132894Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204133236Direito PenalNa sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trâns...Questão 457941204133866Direito PenalO Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...Questão 457941204147048Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumoQuestão 457941204148161Direito PenalSobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar queQuestão 457941204153197Direito PenalMarcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veíc...Questão 457941204154426Direito PenalNo crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,Questão 457941204166113Direito PenalProcessado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o r...Questão 457941204201371Direito PenalNão constitui causa de aumento da pena do roubo, prevista no Código Penal