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No Direito Penal, o erro
Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionário...
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva
O arrependimento eficaz
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais...
O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que teve seu veículo subtraído p...
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficien...
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que
A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui