Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204129739Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)1457941204129739Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)Anão prevê mais expressamente a cadeia pública destinada ao recolhimento de presos provisórios.Bé omissa quanto à implementação de berçários nos estabelecimentos prisionais destinados a mulheres para que possam cuidar de seus filhos no período de amamentação.Cprevê a instalação de Centro de Observação em unidade autônoma ou em anexo a estabelecimento penal, cuja função é a realização de exames gerais e o criminológico, podendo inclusive realizar pesquisas criminológicas.Ddestina a Colônia Agrícola aos presos em cumprimento de pena no regime aberto para que possam ser reinseridos gradativamente ao meio social.Eprevê como requisito básico da unidade celular de uma penitenciária, a salubridade do ambiente e a área mínima de 3 m².ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120024Direito Penal“Em Teresina, Patrulha Maria da Penha tem alta de 376% em atendimentos em 2024A descentralização do programa proporcionou o aumento no número de mulhe...Questão 457941204132652Direito PenalUm brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time, envolve-se em uma confusão entre torcidas. Ainda no país vizi...Questão 457941204133264Direito PenalPode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional o direito deQuestão 457941204143022Direito PenalIncumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:Questão 457941204166411Direito PenalNo concurso formal impróprio ou imperfeito,Questão 457941204170674Direito PenalJosé foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 ...Questão 457941204180968Direito PenalNo crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,Questão 457941204188705Direito PenalO cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização,Questão 457941204195516Direito PenalA licitude da condutaQuestão 457941204197073Direito PenalA respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...