Incumbe ao serviço de assistência social na execução da pena:

De acordo com o que estabelece a Lei no 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

A tipicidade

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de ...

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Com relação à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,

Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,

Com relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante no

NÃO constitui causa geral de diminuição da pena

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

Nos denominados “crimes de bagatela”, ocorre