Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204188705O cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização...1457941204188705Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseO cálculo da pena observa o critério trifásico, de acordo com o art. 68 do Código Penal. Nesta forma de individualização,Aas circunstâncias judiciais e legais são consideradas na primeira fase, seguidas das agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da reprimenda.Bas qualificadoras incidem na primeira fase de fixação da reprimenda, onde se fixará a pena-base, ao contrário das causas especiais de aumento de pena.Ca pena-base será fixada conforme o art. 59 do CP, seguida das circunstâncias judiciais e, por último, das causas de aumento e diminuição da reprimenda.Do juiz nunca poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição na hipótese de concorrerem causas de aumento e diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal.Eos efeitos do reconhecimento dos concursos formal e material de delitos não são considerados neste critério.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129740Direito PenalEm relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:Questão 457941204134566Direito PenalAlfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001. Ac...Questão 457941204154515Direito PenalNÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:Questão 457941204156075Direito PenalMaurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro ...Questão 457941204157538Direito PenalA prática de falta graveQuestão 457941204162587Direito PenalEm tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de viol...Questão 457941204164122Direito PenalA partir da análise do texto e visando a situação do Agente Institucional quanto aos procedimentos voltados para o atendimento de urgência e suporte b...Questão 457941204179715Direito PenalDe acordo com a lei antidrogas,Questão 457941204184497Direito PenalO fornecimento de cestas básicas a instituições de caridade inclui-se dentre as penasQuestão 457941204190529Direito PenalDe acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a