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Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo de...
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei n...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...
Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo cri...
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia mó...
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de su...
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se
Considere as assertivas abaixo.I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevenido o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produz...
Configura o crime de sabotagem